Tio Hugo – Prefeitura Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de cedência de Servidor e criar ajuda de custo a Servidor Municipal que irá prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul na Justiça Eleitoral da 117º ZE – Não Me Toque – RS, demais auxílios e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em DOAÇÃO, um imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Tio Hugo e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua Fortaleza, Rua Recife, Rua Natal e Rua Teresina, localizados no Perímetro Urbano do Município de Tio Hugo, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo §3º do artigo 93 A e acrescenta o § 5º ao artigo 93 A, da Lei Municipal nº 628/2011, que institui o adicional de sobreaviso no serviço público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferências do Estado para PACS – Programa de Agentes Comunitárias de Saude.
Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras prioridades.
