Tio Hugo – Prefeitura Municipal Dá nova redação aos artigos do Título V, acrescenta novos dispositivos neste titulo, modifica o titulo VI, art. 28, I e renumera os demais artigos da Lei Municipal nº 736/2013, e dá outras prioridades.
Dispõe sobre a criação de 01(um) cargo de Monitor de Escola no quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Tio Hugo.
Concede a revisão geral anual.
Autoriza o Município de Tio Hugo a firmar convênio com os municípios de Arvorezinha, Alto Alegre, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Itapuca, Lagoão, Tapera, Soledade e Tunas para repasse de incentivo á qualificação do Sistema Único de Saúde.
Cria cargo e autoriza contratação de pessoal.
Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS- Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Dá nova redação ao artigo 7°, item 1 e Anexos I e II da Lei nº 559/2009 que dispõe sobre a Lei que Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Tio
Hugo e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual, assegurada pelo Art. 37, Inciso X
da Constituição Federal, ao quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores.
Autoriza a concessao de auxilio financeiro a entidade, e da outras providências.
