Lei

lnclui paragrafos ao artigo 8′ da lei 530/2009,
auforiza a suplementa-lo de carga horária
para as funcõeses de medicos e dá outras
providencias.

Autoriza o Municipio a conceder abono para as Agentes CornunitArias de Saúde corn recursos de transferências do
Estado e da Uniao para o PACS – Programa de Agentes Cornunitarios de Saúde.

Estima a Receita e Auforiza a Despesa do Municipio para o
Exercicio Financeiro de 2010.

lnstitui no calendario oficial do Municipio de Tio Hugo, o Dia do Gargom e da outras providências.

DispSe sobre a denominação oficial e os limites de Bairros localizados no Perirnetro Urbano do Municipio de Tio Hugo e dá outras provid6ncias.

Autoriza o Municipio a celebrar convênio corn o Conselho Cornunitario Pro-Segurança Publica do Municipio de Tio
Hugo e da outras providências”.

Disciplina a realização de serviços com veiculos e equipamentos
rodoviarios do municipio a particulares e da outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e da outras
providências.”

lnstitui a limpeza de terrenos baldios e passeios publicos e
da outras providências.

Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade, e da outras providencias.