Lei

“Aprova e autoriza a implantação do Projeto de Sinalizaco Viária das vias pijblicas urbanas do Municipio do Tio Hugo e da outras
providências.”

Auutoriza abertura de Credito Suplementar corn recursos de redução orçamentária.

“Disp6e sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico e Social do Municipio de Tio Hugo e
da outras providências.

“Autoriza alteração no Anexo Vlll da Lei no 526/2008, que dispde sobre a Lei Orcamentária Anual para 2009′:

“Dispbe sobre a instituição do Programa “Tio Hugo – Crescirnento
Integrado” e da outras providências”.

Dispõe sobre a insfituição do Programa “FORTALECIMENTO 00
CAMPO” e dá outras providências

Autoriza o Municipio a celebrar convenio com o Departamento Aut6nomo de Estradas de Rodagem – DAERIRS – e dá outras providencias”.

Dispde sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempohria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso LX do artigo 37 da Constituição Federal, e da oufras providências.

Autoriza o Municipio a celebrar convenio com a COOPERHAF – Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares, visando a participacdo no Prograrna de Habitação MlNHA CASA MlNHA VIDA de lnteresse Social SNHMCIDADES – o aporte de recursos complementares e a abertura de cruito suplementar com
recursos de redugdo orcamentaria e dá outras providencias.

Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municfpios integrantes do Consorcio de Desenvolvimento lntermunicipal dos
Municipios do Alto Jacui – COMAJA