Lei

Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal

Define a imprensa oficial do Município, para todas as publicações oficiais do Município e dá outras providências

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com combustível no deslocamento de veículo particular dos servidores do Poder Executivo do Município de Tio Hugo, por período temporário

Dispõe sobre os feriados Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de cedência temporária uma Camioneta VW/KOMBI, ano de fabricação 1993, categoria oficial, do Município de Ibirapuitã, e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Abre crédito adicional especial, no orçamento anual do Município de Tio Hugo, e dá outras providências

Dispõe sobre o Quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Fixa subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Tio Hugo e dá outras providências