Lei

Define a imprensa oficial do município, para publicações exigidas pela Lei nº 8.666/93, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Tio hugo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Tio Hugo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 233 da lei nº 029/90 do Município de Victor Graeff, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outrsa providências

Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Tio Hugo/RS

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Tio Hugo