Lei

Estima receita e autoriza a Despesa do Município de Tio Hugo para o exercício financeiro de 2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda lei orçamentária de 2001 e dá outras providencias

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Tio Hugo

Recepciona a legislação do Município de Origem

O povo do Município de Tio Hugo, por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte,com os poderes outorgados pelas Consiituições da Repúbiica Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade fundada nos
princípios da liberdade, da igualdade da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o traba!ho seja a fonte de definição das relações sociais e econômicas e a prática da democracia seja real e constante em formas participativas e representativas, afirmando o compromisso na defesa da justiça,
da autonomia político-administrativa e dos mais altos interesses desta comunidade, invocando a proteção de Deus, PROMULGA ESTA LEI ORGÂNICA.

LEI 473 à 486

LEI 487 à 501

LEI 502 à 520

LEI 521 à 527