Lei

Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento anual, com recursos do Programa
Municipalização Solidária da Saúde e dá
outras providências.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos de redução orçamentária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de leilão, bens públicos municipais inservíveis, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), para execução de serviços no Município de Tio Hugo, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção de pagamento sobre a prestação de serviços realizados com veículos e equipamentos rodoviários do Município a particulares, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Municipal de financiamento de semenbtes de mamona, através do sistema “troca-troca”, e dá outras providências

Autoriza aquisição de imóvel, e dá outras providências