Lei

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei
Municipal nº 012/2001, de 09 de janeiro de
2001, e dá outras providências.

Autoriza o Município a contratar servidor, por
excepcional interesse público.

Autoriza pagamento de despesas para realização do
curso de Guia Turistico, e dá outrasprovidências.

Autoriza doação de material de construção,
proveniente da demolição do antigo prédio da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Laurentino
Machado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Tio Hugo, e dá outras providências

Estima a Receita e Autoriza a Despesa
do Município para o exercício
financeiro de 2002.

Estabelece o Código Tributário do
Município de Tio Hugo, e dá outras
providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambienle e dá
outras providências.

Disciplina a arborização urbana no Município de Tio Hugo, e dá
outras providências.

Acrescenta o Programa de
Construção da Unidade Sanitária
Básica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei do
Plano Plurianual (PPA) do
Município.