Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Municipio de Ibirapuitã e dá
outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de redução Orçamentária.

“Concede a revisão anual, assegurada pelo Art.
37, inciso X da Constituição Federal, ao Prefeito
e Vice-Prefeito do Município de Tio Hugo”.

Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município e dá outras providências.

Abre crédito suplementar com recursos de redução Orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2002, e altera a classificação de despesas orçamentárias e dá outras provid~encias.

Abre Crédito Suplementar com recursos
de redução orçamentária.

Autoriza o Município a firmar Convênio com o (Tribunal regional Eleitoral) TRE e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial com recursos de
redução orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A –
BANRISUL, como agente do sistema
BNDES, para aquisição de equipamento
rodoviário.