Lei

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003.

Abre crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de redução orçamentária e de transferencia do Estado, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar com recursos de
Convênio com o Departamento Autonomo de
Estradas de Rodagem – DAER.

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar com Recursos de Redução Orçamentária e Transferencia da União para o Programa Dinheiro Direto na Escola

Autoriza o Município celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Tio Hugo, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º e revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei Municiapl nº 013/2001, de 09 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar
com recursos de redução
orçamentária.

Concede auxílio financeiro a Entidades, abre crédito suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no
Perímetro Urbano do Município e dá
outras providências.

Dispõe sobre a Implantagão do “Projeto Semear” em
contemplação ao Projeto Raízes, visando o combate
às carências nutricionais das populaçcies em
vulnerabilidade social do Município de Tio Hugo e dá
outras providências.