Lei

“Concede a revisão anual, assegurada
pelo Art. 37, inciso X da Constituição
Federal, ao Prefeito e Vice – Prefeito do
Município de Tio Hugo”.

Dispõe sobre o “Projeto Semear e
Projeto Raizes”, visando o combate as
carências nufricionais das populações em
vulnerabilidade social do Município de Tio
Hugo e dá outras providências.

Concede uso de Micro Computador Pentium,
Teclado e mouse, para a Brigada Militar e dá
outras providências.

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidora por excepcional interesse público e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual, assegurada
pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal,
aos Quadros de Pessoal do Município e dá
outras providências.

Dispõe sobre a realização da
programação de Páscoa considerada
“PÁSCOA DO ALUNO TIO -HUGUENSE”, entre os alunos da rede
pública de ensino.

Autoriza o Poder Executivo subvencionar o
transporte de munícipes que deslocam-se
diariamente do Município até seu local de
trabalho e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de Superavit financeiro apurado no exercício de 2002 e mediante recursos de redução orçamentária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a AUETH, e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurançs Pública do Município de Tio Hugo, e dá outras providências.