Lei

Abre Crédito Adicional Especial por redução orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de Superávit
financeiro apurado no exercicio de 2002 e
dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Orçamentário apurado no exercício de 2002 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial com
recursos de Convênio com o Estado para
o Projeto Incubadora Empresarial e dá
outras providências.

Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município para o exercício finenceiro de 2003.

Abre Credito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de redução
Orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial com recursos de transferência da União, por intermédio da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Abre Crédito Suplementar com recursos
de redução Orçamentária.

Revoga o art. 16 e seus incisos da Lei Municipal nº 062/2001, de 23 de julho de 2001, e dá outras providências.