Lei

Abre Crédito Adicional Especial com recursos de redução orçamentária

Autoriza o Município a contratar por tempo
determinado, servidores para a implantação
do Programa de Saúde da Família (PSF) e
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),
por excepcional interesse Público, cria
gratificação de função e dá outras
providências.

Abre Crédito Adicional Especial com
recursos de transferencia do Estado
ao Programa vigilancia
Epidemiológica para a campanha de
Vacinação.

Abre Crédito Adicional Especial com
recursos de transferencia do Estado
para o Programa Nacional de
A!imentação Esco!ar – PNAE.

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de redução orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2003.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a União e com o Estado, objetivando
a execução dos programas de Saúde da Família
(PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com com Empresas do Município, visando a colocação de placas indicativas de Avenidas, Ruas e demais áreas públicas, mediante vinculação de propaganda e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar
com recursos de redução orçamentária e da
previsão do excesso de arrecadação no
exercício de 2003 e dá outras provid6ncias.

Abre Crédito Adicional Especial com recurso de transferencia do Estado, através da Secretaria da Saúde, para o Programa Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.

Autoriza alteração do PPA e LDO e dá outras providencias.