Lei

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial com recursos de Transferência do
Estado para o Plano Estadual de Assistência
Farmacêutica Básica no Município.

Autoriza abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária e da previsão de excesso de arrecadação no exercício de 2003.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de
cooperação com o Município de Victor Graeíf”.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
com recursos de transferência da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de transferencia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Município de Tio Hugo a
integrar Consórcio Intermunicipal com os
Municípios de Ibirapuitã, Nicolau
Vergueiro e Espumoso, visando a
aquisição e Administração de bens e
equipamentos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de transferencia do Estado para o Plano de Assistencia Social do Município.