Tio Hugo – Prefeitura Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2003.
Denomina o Mural da Câmara Municipal de
Vereadores como imprensa oficial do
Poder Legislativo.
Autoriza alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 e Lei Orçamentária para 2003 e abre crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.
Autoriza a aquisição de bens Imóveis e
dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2003.
Concede auxílio financeiro a entidades e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Estabelece penalidades aos
estabelecimentos comerciais que
venderem ou servirem bebidas
alcoólicas a crianças ou adolescentes
menores de idade e da outras
providências.
Abre Crédito Adicional Especial com recursos de redução orçamentária.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento para 2003 e alterações no PPA e LDO.
