Lei

Autoriza o Município a contratar
temporariamente sewidora Por
excepcional interesse público e dá outras
providências.

Autoriza o Município a firmar convênio
com a AUETH, e dá outras providências.

Concede reajuste ao Quadro de Cargos em Comissão, na Câmara Municipal de Vereadores.

Concede reajuste nos subsídios dos
Vereadores, Verba de representação do
Presidente da Câmara Municipal e valor
referente a comparecimento em Sessão
Extraordinária e dá outras providências.

Concede a revisão anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município.

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidora por excepcional interesse público, e dá outras providências.

“Concede auxílio financeiro a Entidades e
dá outras providências.”

“Institui o calendário oficial de eventos
do município e da outras
providencias.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer Termo de Cessão de Uso de
Prédio Público entre o Município e o Clube
de Mães “AINDA HÁ UMA ESPERANÇA”,
e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização do Programa “PASCOA DO ALUNO TIO-HUGUENSE”, entre os alunos da rede pública de ensino.