Lei

“Autoriza a abertura de crédito Suplementar ao
orçamento vigente mediante recursos de
transferência do Estado para o Programa de
Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH)”.

“Autoriza o Município a firmar convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul, por
meio da Secataria de Energia, Minas e
Comunicações e dá outras providências.”

“Cria, junto a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o
Museu de História do Município”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial com recursos de
transferência do Estado para o
Programa Vigilância Epidemiológica.

Cria nomenclatura a praça pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.

“Dá nova redação ao art. 28 da Lei Municipal nº
217/2003, de 15 de outubro de 2003 e dá outras
providencias”.

Autoriza a concessão de incentivos e benefícios a empresa do ramo comercial e de serviços e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recusros de redução orçamentária.