Lei

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com
recursos de transferência do Estado para o
Programa Estadual de Eletrifcação Rural.

Autoriza abertura de Crédito
Suplementar com recursos de
transferência do Estado, através
da Secretaria de Obras Públicas
e Saneamento, para o
desenvolvimento do Programa
Estadual de Saneamento para
Pequenas Comunidades.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de transferência do Estado para o transporte escolar.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com
recursos de transferência da União para o Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNA TE.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos
de transferência da União referente a Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Autoriza abertura de Crédito
Suplementar com recursos de
transferência do Estado para o
Programa Saúde da Família.

“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Acordo de
Cooperação com empresas ou
entidades do Município, visando a
ornamentaçáo das principais
paradas de Unibus do Municipio.”

Autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de redução orçamentária.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente mediante recursos de
transferência do Estado para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE.

“Concede auxílio financeiro ao
Centro de Tradições Gaúchas
Caminho dos Pampas, autoriza
alterações no Plano Plurianual e Lei
de Diretrizes Orçamentárias para
2004 e autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial com recursos de
redução orçamentária”.