Lei

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
com recursos de transferência da União,
através do Ministério da Educação, para o
Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Fixa os subsídios dos Secretários Municipais
do Município de Tio Hugo e dá outras
providências”.

Autoriza o fornecimento de pastas
escolares aos professores e
servidores da rede pública municipal
de ensino e abertura de crédito
adicional especial com recursos de
redução orçamentária.

Fixa os subsídios dos
Vereadores e Presidente da
Camara do Município de Tio
Hugo e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito de Tio Hugo e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar um
novo convênio com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) e dá outras
providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.

“Autoriza o Executivo Municipal, a
transformar os valores despendidos com
contrataçáo de implantaçáo de serviços de
energia elétrica e eletrificaçao rural, em cotas
integralizadas e subscrever novas cotas de
capital, junto a Cooperativa de Energia e
Desenvoivimento Rural Coprel Ltda. “

Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Tio Hugo e autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de redução orçamentária.