Lei

Dispõe sobre a Contratação de pessoal
por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso
IX do artigo 37 da Constituição Federal,
e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo.

Dá nova redação e inclui parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal nº 217/2003, que dispõe sobre a Poliítica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de Superávit financeiro apurado no
exercício de 2004.

Autoriza o Município a conceder abono as Agentes Comunitárias de Saúde e autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de superavit financeiro decorrente de transferencia do estado para o PACS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos de superavit financeiro decorrente da transferencia da União, através do Ministério do Turismo, para o Projeto de Sinalização Turística em 2004.

“Autoriza o Município a celebrar
convênio com os municípios
integrantes do Consórcio de
Desenvolvimento Turístico e Ambiental
ROTA DAS TERRAS e dá outras
providências. “

“Dispõe sobre a contribuiçao do
Município ao Consórcio de
Desenvolvimento Turístico e Ambiental
ROTA DAS TERRAS e dá outras
providencias.”

“Dispõe sobm a contribuição do
Município ao Conselho Regional de
Desenvolvimento do Alto da Serra do
Botucaraí – COREDE BOTUCARAÍ, e dá
outras providências.”

Dispõe sobre a filiação e contribuição do Município à Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – AMASBI, e dá outras providências.