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Lei

Autoriza abedura de Crédito
Suplementar com recursos de
transferencia do Estado para o
Programa Saúde da Família – Saúde
Bucal.

Autoriza abertura de Crédito
Suplementar com recursos de redução
orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de redução orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos de
transferência do Estado e da União para
Programas de Saúde.

Autoriza o Município a apoiar a realização da 4ª etapa do projeto COPA VERÃO DE VELOTERRA 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Município a subvencionar financeiramente o CTG “Caminhos do Pampa” e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
AUETH, e da outras prodências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de redução orçamentária.

“Aprova e institui o Plano Municipal de
Educação.

“Autoriza o Município a celebrar convênio
com o conselho Pró – Segurança Pública do
Município de Tio Hugo e dá outras
Providências.”

Tio Hugo/RS
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