Lei

“Dá nova redação ao art. 6º e revoga o art. 7º
da Lei Municipal no 324/2005, de 11 de agosto
de 2005, e dá outras providências”.

“Dá nova redação ao artigo 36, § 3º da Lei
Municipal no 029/2001, de 02 de março de
2001, e dá outras providéncias”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.

“Autoriza alteração na LDO e dá outras
providências”.

“Dispõe sobre a denominação de Ruas do
Perímetro Urbano do Município e dá outras
providências .

Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

“Declara de Utilidade Pública o Conselho da
Comunidade para assistência aos apenados
da Comarca de Náo-Me-Toque”.

Dispõe sobre as
diretrizes para a
elaboração da lei
orçamentária de 2006.

“Autoriza o Município a celebrar Convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul.”

“Autoriza o Município a receber em
doação um bem Imóvel, e dá outras
providências.”