Lei

“Autoriza o Município a celebrar convênio
com a Associação do Lar Boa Esperança
(ALBE), e dá outras providências”

“Dá nova redaçáo aos arts. 1º e 3º
da Lei Municipal 342/2005, de 14 de
dezembro de 2005”.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública do Município de Tio Hugo, e dá outras providências.

Autoriza abeitura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de redução orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de Transferências da União e do Estado.

Autoflza abertura de Crédito Suplementar
com recursos de superávit financeiro e de
transferência de Municípios para Projeto de
Sinalização Turística no Município e região.

Autoriza a participação do Município no Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas, a celebração do Termo de Celebração e Parceria com a Caixa Economica Federal, e ao recebimento de recursos dos beneficiários e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.

“Modifica, mediante extinção e criação, o
Quadro de Funções de Confiança do Poder
Executivo do Município e dá outras
providências. “

“Autoriza a concessão de incentivos e
benefícios a empresa do ramo
serviço/industrial e de comércio, e dá
outras providências.”