Lei

Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de Operação de Crédito e dá outras providências.

“Autoriza o Município a contratar
operações de crédio com a Caixa
Estadual SA. – Agencia de
Fomento/RS, como agente do sistema
BNDES, para aquisiçáo de
equipamentos rodoviários, e dá outras
providências”.

“Autoriza a aquisição de bem imóvel
e abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente e
dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com obras, bens e serviços para a reforma da Escola Estadual Reinoldo Born e dá outras providências.

“Autoriza a aquisição de bem imóvel
e abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente e
dá outras providências.”

Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores, Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal e valor referente a comparecimento em Sessão Extraordinária, e dá outras providências.

Concede a revisão anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal do Município de Tio Hugo

Concede a revisão anual, assegurada pelo art.37, inciso X da Constituição Federal, aos Secretários Municipais do Município de Tio Hugo.

Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, ao quadro de pessoal da Camara Municipal de Vereadores.

“Dá nova redação ao artigo 15 da Lei
Municipal no 051/2001 e dá outras
providências. “