Lei

“Dispõe sobre a criação do
Conselho Deliberativo do
Departamento Municipal de
Saneamento no Municipio de Tio
Hugo, e dá outras providências.”

“Estabelece normas para
Instalações Hidrossanitárias e
serviços públicos de
abastecimento de água e
esgotamento sanitário
prestados pelo Município.”

“Dá nova redação ao art. 94 seus
incisos e o respectivo anexo,
constantes da Seção VI, da Lei
Municipal no 294, de 22 de dezembro de
2004 e dá outras providências.”

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de redução orçamentária.

Regulamenta o Registro de “Marca
de Fogo” para identíficaçao de
bovinos e similares, e dá outras
providêncías.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos
de Transferências da União.

Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

“Dispõe sobre a realização da
Programação de Natal 2006, e dá
outras providências”.

Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, um Odontólogo para o Programa de Saúde da Família (PSF) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2007.