Lei

Estima a Receita e Autoriza a
Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2007.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com o
Conselho Pró – Segurança Púbiica do Município
de Tio Hugo, e dá outras providencias.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar através de leilao, bens públicos
municipais inservíveis e dá outras
providências”.

“Dispõe sobre a remissão de créditos
tributários e não tributários inscritos em
dívida ativa e dá outras providências.”

Autoriza alterações em anexos da LDO para 2007 e dá outras providências.

Exonerar a Servidora Municipal ROSANGELA LUIZA VICARI, das funções de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Parreiras.

“Autoriza o fornecimento de
água em seis propriedades rurais
localizadas no Município de
Victor Graeff.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.

“Autoriza alteração no PPA
e na LDO e dá outras
providências”.

Modifica, mediante criação de Funções de Confiança e seus respectivos quadros de Atribuições, o Plano de Claddificação de Cargos e Funções do Poder Executivo do Município de Tio Hugo e dá outras providências.