Lei

“Autoriza o Município a celebrar
convênio com o DAER/RS e a abrir
crédito suplementar ao Orçamento
Municipal vigente e dá outras
providências”.

“Concede a revisão geral anual,
assegurada pelo art. 37, inciso X da
Constituição Federal, aos Quadros de
Pessoal do Município constantes
desta Lei e da outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a promover a
participaçao do município de Tio Hugo – RS,
na estrutura organizacional, administrativa e
funcional do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional do Norte do
Estado do Rio Grande do Sul – CONINDER”.

“Autoriza alteração no PPA e na
LDO, autoriza a abertura de
crédito adicional especial e dá
outras providências”.

Autoriza o Município a apoiar a realização da 2ª Etapa do PROJETO SULBRASILEIRO DE VELOCAR 2006, e dá outras providências.

Autoriza o Município a apoiar a realização da 3ª Etapa do Projeto COPA NORTE DE VELOTERRA 2006 e dá outras providências.

“Autoriza o Município a celebrar convênio
com a Associação Universitana dos
Estudantes de Tio Hugo, e dá outras
providências. “

Concede auxílio financeiro a entidades, e dá outras providências.

“Dá nova redação ao art. 2º, I e art. 6º
“caput” da Lei Municipal 08/2001. de 09 de
janeiro de 2001, e dá outras providências.”

“Dá nova redação ao art. 75 “caput” da Lei
Municipal 132/2002, de 16 de julho de 2002,
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais, e dá
outras providencias. “