Lei

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recursos de Operação de Crédito.

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de redução Orçamentária e de previsão de excesso de arrecadação no exercício de 2008.

Acrescenta art. a Lei Municipal 294, altera o art. 2º e revoga o art. 3º da Lei nº 181/2003, regulamentando a estrutura do Órgão Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bem imóvel, e dá outras providências

“Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências”.

“Cria Cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

“Dá nova redação ao art. 4º, § 4º, I; art.6º e art. 27 da Lei 133/2002 e anexo I, Categoria Professor da Lei 295/2004, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a execução do Programa
Municipal denominado “NOTA PREMIADA”, e dá
outras providências.”