Lei

“Fixa os subsídios dos Vereadores e
Presidente da Câmara do Município de Tio
Hugo e dá outras providências’:

Autoriza a concessão de incentivos e benefícios a empresa do ramo cerealista e dá outras providências.

“Autoriza alteração na Lei
nº 323/2005, que dispõe
sobre o Plano Plurianual
2006/2009”.

Autoriza o fornecimento de água em uma propridade rural localizada no Município de Victor Graeff.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de Redução Orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de Transferências do Estado.

Dispõe sobre a denominação de ruas do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Municípios e a CCGL para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do Município e dá outras providências.

Institui o Regime de Prestação de Contas das Entidades Beneficiadas pelo Município de Tio Hugo e dá outras providências.