Lei

Dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Coletivo e dá outras providências.

”Altera os parágrafos 1º e 2º da Lei
133/2002, de 16 de julho de 2002, que
dispõe sobre o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, e dá outras
providências’.

“Altera a tabela de valores de diárias
constante do caput do art 10 da Lei
Municipal nº 423/2007”.

Apova o Plano Municipal de Execução de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto.

Autoriza abertura de Crédito
Suplemenfar com recursos de previsão
de excesso de arrecadação no
exercício de 2008.

Estabelece a obrigatoriedade e fixa normas aos gestores da Administração Pública quanto à prestação de contas de seus antecessores

Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2009.

Autoriza abertura de Crédito
Suplementar com recursos de redução
orçamentária e de previsão de excesso
de arrecadação no exercício de 2008.

Fixa os subsídios dos Secretários
Municipais do Município de Tio Hugo e dá
outras providências”.

“Fixa os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito de Tio Hugo e da
outras providências.”