Lei

“Autoriza o
Município a firmar
convênio com o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), e dá outras
providências”.

“Autoriza a manutenção do
Convênio celebrado com o Centro de
Integração Empresa-Escola – CIEE, e
dá outras providências”

“Autoriza o Município a contratar por
tempo determinado, um Odontólogo
para o Programa de Saúde da
Família (PSF), e dá outras
providências”.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo do Município de Tio Hugo e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público e a concessão de incentivos e dá outras providências.

“Dispõe sobre a remissão e o cancelamento de
crédítos tributários e não-tributários inscritos em
divida ativa e dá outras providências.”

Estima a Receita e Autoriza a
Despesa do Município para o
Exercício Financeiro de 2009.

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 495/2008, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.