Lei

“Autoriza o Município a desenvolver Projeto de Fomento ao Esporte para representação esportiva junto a Taça RBS de Futsal – Edição 2008, e dá outras providências”.

“Autoriza o município a celebrar convênio
com a Associaçao Universitária dos
Estudantes de Tio Hugo, e dá outras
providências.

“Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores, Verba de representação do Presidente da Câmara Municipal e valor referente a comparecimento em Sessão Extraordinária e dá outras providências.”

‘’Concede Revisão geral Anual, assegurada pelo Art. 37, inciso X da Constituição Federal, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores.’’

“Concede a revisão anual, assegurada pelo Art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Secretários Municipais do Município de Tio Hugo”.

“Concede a revisão anual, assegurada pelo Art. 37, inciso X da Constituição Federal, ao Prefeito e Vice – Prefeito do Município de Tio Hugo”.

“Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências.”

“Autoriza o Município a conceder abono para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência do Estado para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde”.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com o
Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública
do Município de Tio Hugo, e dá outras
providências.”

“Autoriza o Município a subvencionar financeiramente o CTG “Caminhos do Pampa”, e dá outras providências.”