Lei

“Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidades, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito suplementar com recursos de transferência do Estado.

“Autoriza o Município a celebrar convênio
com a CREHNOR – Cooperativa de Crédito
Rural Horizontes Novos, visando a
participação no Programa de Subsídio a
Habitação de Interesse Social – PSH –
SNH/MCIDADES – STN/MF, o aporte de
recursos complementares e a abertura de
crédito suplementar com recursos de
redução orçamentária e dá ouiras
providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de bem público entre o Município e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ernestina e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar com recursos de
redução orçamentária e de superávit
financeiro apurado no exercício de 2007.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com o
Conselho Pró – Segurança Pública do Município
de Tio Hugo, e da outras providências.”

“Autoriza o Município a celebrar
convênio com a Sociedade
Getuliense de Assistência ao Menor
Desamparado – SOGEASME”.