Lei

Altera anexo da Lei232/2005, que dispõe sobre o PPA 2006/2009 e da Lei 458/2007, que dispõe sobre a LDO para 2008.

Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar ao
Orçamento vigente com recursos
de Operação de Crédito.

Autoriza o Pode Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A – Agência de Fomento-RS, com recursos próprios para obras de infra-estrutura urbana.

Autoriza abertura de Crédito
Suplementar com recursos de
Transferências da União.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Permissão de Uso de
bem público entre o Município e a
Cooperativa dos Produtores de Leite do
Município de Tio Hugo Ltda – COPROLAT e
dá outras providências”.

Estabelece normas de Operação
e Controle do Transporte
Individual de Passageiros – Táxi
no Município de TIO HUGO, e dá
outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2008.

Dá nova redação ao art. 14, § 3º da Lei Municipal nº 295/2004 e a letra “a” do anexo correspondente ao cargo de Diretor de Engenharia e dá outrsa providências.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,
através do Banco do Brasil, na qualidade de
Mandatário, a oferecer garantias e da outras
providências”.

“Da nova redação ao §1º do art. 10
da Lei Municipal no 091/2001 e da
outras providências.”