Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o BADESUL Desenvolvimento SA – Agência de Fomento/RS para construção de Centro Administrativo

Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONMUPDEC), cria o Fundo Municipal Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Autoriza o Município a financias financeiramente a Associação Universitárias dos Estudantes de Tio Hugo- AUETH e dá outras providências

Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Cria cargos e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal , e dá outras providências

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Tio Hugo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso, entre o município e a Cooperativa dos Produtores de Leite de Tio Hugo – COPROLAT, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recursos de excesso de arrecadação proveniente de doação de entidade empresarial do Município e de previsão de excesso de arrecadação de recursos próprios