Lei

Institui no Município de Tio Hugo a Contribuição para custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito junto á Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Avenida Walter Kuhn” e de “Rua Chile” localizadas no Perímetro Urbano do Município de Tio Hugo e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Tio Hugo, e dá outras providências.

Institui na Rede Municipal de Ensino do município de Tio Hugo a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Estima Receita e autoriza Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015.

Autoriza a doação de imóvel público e concessão de incentivos e benefícios a Empresa Brasul Indústria e comércio de Bandeiras LTDA – ME e dá outras providências

Autoriza alteração nos anexos “III – B e “III – C sa Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2014 e dá outras providências.

“Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PA CS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde”.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Tio Hugo e dá outras providências”.