Lei

Autoriza do Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de redução orçamentária

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade, e dá outras providências

Estima Receita e autoriza Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015.

LEI Nº 498

LEI Nº 529

LEI Nº 553

LEI Nº 585 -1-

LEI Nº 617

LEI Nº 646 – PARTE 2