Lei

Autoriza o município a subvencionar financeiramente a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providências

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade, e dá outras providências

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades, e dá outras providências

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade, e dá outras providências

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro permanente de Cargos e no quadro de Cargos de provimento em comissão e funções de confiança do Pode Executivo Municipal de Tio Hugo

Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências

Concede a revisão geral anual assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei, reajustes salariais e dá outras provdências

Autoriza o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão, Bens Públicos Municipais a Administração e dá outras providências