Lei

Dá nova redação ao art. 9°, III, da Lei Municipal nº 089/2001 e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de redução orçamentária

Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferências do Estado e da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Cria cargos e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Cria cargos e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Cria cargo e autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza alteração nos Anexos “III – B” e “III C” da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2013 e dá outras providências

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial com recursos de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE

Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Técnica com a União Federal por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, e dá outras providências