Lei

Altera artigo 3º da Lei nº 757/2013 que institui o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Câmara de Vereadores do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos de redução orçamentária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso, na modalidade Comodato de bem público do Município à empresa Coprel Telecom Ltda e dá outras providências

Autoriza a doação de um bem público à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos 2º e 7º da Lei Municipal nº 434/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB

Altera o “caput” do art. 2º e acrescenta o VII ao mesmo artigo da Lei Municipal nº 774/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

Cria artigo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de “Rua Olga Melita Borges”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Tio Hugo e dá outras providências

Autoriza a doação do imóvel público e concessão de incentivos e benefícios a Empresa Brasul Indústria e Comercio de Bandeiras Ltda – ME e dá outras providências