Lei

Autoriza o município a subvencionar financeiramente a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providências

Altera o art 1°, captu, da Lei 024/2001, que define a imprensa Oficial do Município, para todas as publicações oficiais do Município e dá outras providências

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades, e dá outras providências

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências

Institui o serviço remunerado do transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado motofrete, e dá outras providências

Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 685/2011, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 522/2008

INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES MIRIM NO MUNICÍPIO DE TIO HUGO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o artigo 3º da Lei nº 716/2012, que institui o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Câmara de Vereadores do Município de Tio Hugo e dá outras providências