Decretos

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária

Dispõe a programação financeira do
Poder Executivo com vistas a
compatibilização entre a realização
da receita e a execução da despesa
para o exercício financeiro de 2003.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de redução
orçamentária e da Previsão do Excesso
de Arrecadação no exercício de 2002.

Regulamenta o art. 93 da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe sobre o Cadastramento dos bens municipais.

Regulamenta o art. 31 da Lei Municipal no
089/2001, de 09 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá
outras providências.

Aprova o Loteamento Tio Hugo, de propriedade de Braulino Machado, e dá outras providências

Estabelece o calendário de
pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), do
Município de Tio Hugo para o
exercício de 2003 e dá outras
providências.

Dispõe a programação financeira do
Poder Executivo com vistas a
compatibilização entre a realização
da receita e a execução da despesa
para o exercício financeiro de 2003.