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Decretos

Convoca a 1° Conferencia Municipal das Cidades e dá outras providencias.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de
redução orçamentária e da
previsão do excesso de
arrecadação no exercício de 2003.

Abre crédito adicional especial com recursos de transferencia do Estado, através da Secretaria da Saúde, para o Programa Vigilância Epidemiologica.

Define a regulamentação do Programa Municipal NOTA PREMIADA, instituído pela Lei Municipal n° 185/2003, de 28 de maio de 2003, e dá outras providencias.

Abre crédito adicional especial com recursos de redução orçamentária.

Abre crédito adicional especial e suplementar com recursos de redução orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial
com recursos de redução
orçamentária

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementarcom recursos de redução orçamentária.

Tio Hugo/RS
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