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Decretos

Abre crédito suplementar com recursos de
redução orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de
redução orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2002.

Abre Crédito Adicional Especial com
recursos da previsão do excesso de
arrecadação no exercício de 2002.

Abre Crédito Adicional Especial com recursos de
redução orçamentária, e dá outras providências.

Declara imóvelo de utilidade pública para fins de desapropriação.

Abre crédito suplemenlar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre credito suplementar com recursos de
redução orçamentária.

Abre cridito suplementar com recursos de
redução orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de
redução orçamentávia.

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