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Decretos

Abre Crédito Suplementar com recursos de redução orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de
transferência da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito adicional especial com recursos de Transferência do Estado para o Plano de Assistencia Social no Município.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária e da previsão do excesso de arrecadação no exercício de 2003.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

Dá outra, redação ao parágrafo único do
artigo 1° e ao caput dos artigos 1°e 2° do
Decreto n° 112, de 24 de junho de 2002.

Abre Crédito Adicional Especial
e Suplementar com recursos de
redução orçamentária

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