Lei

LEI Nº 711

LEI Nº 734 – PARTE 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de bem público entre o Município e a empresa Calegari e Campiol Ltda – ME e dá outras providências

Cria cargo e autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de “Rua Alfredo Doerings”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Tio Hugo e dá outras providências

LEI Nº 490

LEI Nº 523

LEI Nº 545

LEI Nº 578

LEI Nº 609