Lei

LEI 584 À 627

LEI Nº 616

LEI Nº 646 – PARTE 1

LEI Nº 697

LEI Nº 728

Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, um Médico, apra atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de redução orçamentária

Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONMUPDEC), cria o Fundo Municipal Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) do Município de Tio Hugo e dá outras providências

“Autoriza o município a subvencionar financeiramente a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providencias.”

Gestão 2017/2020