Lei

LEI Nº 623 – PARTE 1

LEI Nº 672

LEI Nº 704

LEI Nº 733 – PARTE 3

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 685/2011, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Autoriza a celebração e manutenção de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2015

“Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, um Odontólogo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

LEI 502 à 520

LEI Nº 504