Tio Hugo – Prefeitura Municipal “Dispõe sabre a obrigatoriedade da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipal e o lançamento para cobrança dos serviços executados pelo Município e da outras providencias”.
“Abre Credito Suplementar com recursos de excesso de arrecadação”
“Aprova atualização dos Anexos do Decreto n° 946, de 06 de janeiro de 2014”
Abre Crédito Suplementar com recursos de previsão excesso de arrecadação e de redução orçamentária.
“Regulamenta o art. 56 da Lei Municipal n° 132, de 16 de julho de 2002 e dá outras providências.”
“Abre Crédito Adicional Especial com recursos de excesso de arrecadação proveniente de doação de entidade empresarial do Município e de previsão de excesso de arrecadação de recursos próprios.”
“Dispõe de medidas de contenção de despesas e da outras Providencias”
“Define valores para cobrança de tarifas, fixa formas de pagamento, e de cálculo de consumo estimado, no fornecimento de água no Município de Tio Hugo, e dá outras providencias.”
DECRETO 976 2014
“Abre Crédito Suplementar…”
